08/10/2012
A Rede de Educação Ambiental da Bahia – REABA realizou no dia 1 de outubro de 2012 uma Roda de Conversa, “Educação Ambiental no Município de Salvador: o que os prefeituráveis, gestores e sociedade têm a ver com isso”, transmitida através do sistema de videoconferências do IAT- Instituto Anísio Teixeira, chamado de Rede Educação, vinculado à SEC – Secretaria de Educação do Estado da Bahia.
Importante iniciativa do GE-REABA – Grupo Estadual da REABA, que através de sua secretaria executiva, o NEPEA/UFBA – Núcleo de Estudo e Pesquisa em Educação Ambiental do Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia, articulou os integrantes da REABA para mobilizar pessoas e instituições interessadas no fortalecimento da Educação Ambiental (EA) nos municípios. Compõem o GE-REABA, além do NEPEA, em Salvador (Isabelle Blengini e Breno Pessoa), a ADAC – Associação de Desenvolvimento e Ação Comunitária, em Juazeiro (Ademir Fernandes) e o IBJ – Instituto Baleia Jubarte, em Caravelas (Carlos Aguiar).
Participaram da videoconferência em torno de 150 pessoas espalhadas por 20 telessalas, em diferentes municípios. As salas mais movimentadas foram as de Jequié, Juazeiro, Conquista e Alagoinhas, além de Salvador.
Apesar da difícil data para mobilizações (uma semana antes das eleições), foi produtivo. Muita informação foi repassada e é bom saber que tem gente espalhada por esse Estado querendo fazer a coisa andar!
Provocada maior integração entre os órgãos
Conversaram sobre suas ações de EA atores importantes no cenário atual da EA do nosso Estado:
Contando ainda com as apresentações da Prof.ª Rosiléia Oliveira do Instituto de Educação da UFBA e da Psicóloga Lilite Cintra, técnica do Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia.
Foi socializado que a SEMA, através de parcerias com as Universidades (já conveniado com a UEFS e em negociações com a UESB) busca um mapeamento de experiências socioambientais e a construção de um banco de dados e o MP vem levantando informações sobre gestão ambiental e EA para inserir em um banco de dados. Lembrando que a SEC já iniciou um banco de dados com experiências de EA, durante o processo de consulta pública da Lei de EA. Junte-se a isso uma representante da sociedade civil na CIEA-BA (Bernadedth Rocha), vinculada à coordenação dos Territórios de Identidade que está empenhada noenraizamento da EA nos quatro cantos da Bahia!
Foi possível vislumbrar o interesse em estabelecer uma maior integração entre esses atores. O desafio é: como integrar e otimizar esses esforços? Este pode ser um bom momento!
Informações sobre a EA trazidas pelos palestrantes
Luciana (MP/NUSF) fez um relato sobre a experiência da FPI – Fiscalização Preventiva Integrada, com foco na gestão ambiental e na EA; falou do pouco que tem visto do cumprimento da Lei de EA na região do São Francisco e da necessidade dos gestores municipais assumirem as suas responsabilidades na implementação dessa Lei. Ressaltou que mesmo depois de firmar acordos de compromisso entre o MP e os gestores para fortalecer a gestão ambiental e a EA no município é preciso contar com o controle social: “EA é estímulo à participação, ao diálogo, à busca de consensos. É preciso ocupar os espaços de representação”.
Rosiléia (Instituto de Educação-UFBA) indica que o caminho da Academia deve ser o de assumir o papel de partícipe do processo social, trocando conhecimento e não impondo conhecimento; bem como criando formas didáticas de divulgá-lo, devendo ficar cada vez mais imersa nas comunidades. Coloca que “o grupo da comunidade tem o direito de definir o que deve ser feito”, ao invés de outros definirem por eles.
Zanna (SEMA) apresentou um quadro geral das atividades da Diretoria de EA; o empenho para que agora saia a publicação do PEA-BA – Programa de EA da BA, pronto desde o primeiro semestre de 2010, mas que ainda (!) percorre os morosos caminhos burocráticos da estrutura estatal, tal qual a minuta do decreto da regulamentação da Lei de EA nº 12.056/11, que ainda (!) está em análise na PGE – Procuradoria Geral do Estado. A Diretoria de EA parece determinada a retomar o foco da transversalização da EA, para dentro e fora do Sistema e da busca pela capilarização das ações de EA, desta vez através das URs – Unidades Regionais e da parceria com o GAC – Programa de Gestão Ambiental Compartilhada.
Fábio (SEC) também fez o panorama das ações da SEC: empenho para a divulgação do ProEASE – Programa de EA no Sistema de Ensino; trabalho com as Com-Vidas – Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida das escolas; o andamento do Programa Juventude em Ação; organização para participar da IV CNIJMA – Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, que inicia com a conferência nas escolas. Tema nacional é “Vamos cuidar do Brasil com Escolas Sustentáveis” e um subtema baiano: “Bahia rumo às Escolas Sustentáveis”.
Bernadedth (ONG IMBU – sociedade civil na Coordenação da CIEA-BA) aponta para a necessidade de um documento orientador para os gestores municipais aplicarem a Lei de EA e a importância de criar Câmaras Técnicas de EA nos Colegiados Territoriais. Ressalta que a elaboração de programas e projetos de EA municipais deve ser feita da mesma forma que foi elaborada a Lei de EA da BA: “com muita participação!”.
Breno (REABA) trouxe informações sobre a articulação dos educadores ambientais através das redes. Falou da Rebea – Rede Brasileira de EA que congrega uma malha com cerca de 45 redes de EA de diversos estados e diferentes focos temáticos. Há um grupo de seis dessas redes que tem a função de moderar a Rebea, com a ajuda de representantes de cada uma das redes da malha. Os dois representantes da REABA, chamados de facilitadores da REABA na Rebea, são Breno Pessoa e Isabelle Blengini (ambos do NEPEA).
Lilite Cintra (Gambá) retoma aspectos de alguns instrumentos que podem orientar a implementação da EA no município. Ressalta o capítulo VII da Lei de EA (nº 12.056/11) com foco na EA da gestão pública das Águas, das Unidades de Conservação, do Saneamento Ambiental e do Licenciamento Ambiental. Neste último relembra que “a Lei determina que toda atividade de EA, que seja realizada como resultado de um condicionante exigido em um processo licitatório, deve tratar dos impactos ambientais causados pelo empreendimento em questão”. Pediu atenção ao item que aborda as “Áreas Temáticas” do PEA-BA – Programa de EA da BA, pois foi elaborado com base nos conflitos locais que foram apontados durante as consultas públicas nos Territórios de Identidade do Estado (2008/09). Eles refletem, ainda que de forma geral, os interesses das comunidades e instituições que se envolveram na construção da Lei e do Programa de EA da BA.
Alguns anseios sobre EA dos participantes das telessalas de 20 municípios
Há de se continuar buscando um fortalecimento da Coordenação da EA na SEC, que se manteve como um dos setores dessa Secretaria, depois de ser cogitado o seu desaparecimento, gerando pressão contrária por parte da sociedade civil (mobilização de março/12). Mas ela precisa ter sua equipe reforçada e seu trabalho reconhecido.
A EA precisa invadir a gestão territorial. Mais uma vez foi ventilada a sugestão de se criar a figura do Articulador Territorial da EA, que poderia trabalhar junto com os educadores ambientais das URs, os técnicos das DIRECs, os elos da REABA e outros atores da EA.
Novas temáticas podem ser incorporadas nas discussões de EA, como o uso de tecnologias limpas e o pagamento de serviços ambientais, dentre outras.
Urge garimpar novos e maiores recursos para a EA. Incluí-la nos planos plurianuais e orçamentários. Sem bons financiamentos continuados, o caminho fica acidentado demais para atingirmos a qualidade que os tempos exigem. Precisamos de vários, incentivos, chamadas públicas, editais, “descomplicados”, para realizar ações que a comunidade acredita serem importantes e não apenas o que os gestores propõem.
A sociedade civil deve continuar aprimorando a sua organização, para exercer efetivamente ocontrole social. Fazer mais uso da Lei de acesso à informação. A divulgação dos TACs do MP/NUSF, relacionados com a gestão ambiental e a EA municipais, pode auxiliar esse controle. Como disse Drª Luciana: “Governo é governo, mas não define qual é o rumo”.
Próximos passos
Esses atores ficam com a missão de promover uma maior integração de ações em torno da EA. Os primeiros desafios são: (1) agendar uma reunião entre esses órgãos; (2) dar conhecimento aos novos prefeitos dos anseios desvelados nesta videoconferência, que pretendeu colaborar com a implementação da EA no município e (3) realizar uma próxima videoconferência no início de 2013.