Liminar determina paralisação das obras no rio Jaguaribe

28/06/2017

Liminar concedida pela 1ª Vara da Justiça Federal na Bahia ontem (27) determinou a paralisação das obras no trecho final do rio Jaguaribe, a retirada dos tapumes instalados e impede a cessão de novas licenças ou autorizações para obras de macrodrenagem no local. A liminar foi concedida pelo juiz substituto André Jackson de Holanda Maurício Júnior, para evitar danos irreparáveis enquanto se julga o mérito de uma ação popular movida por Marcelo Timbó, morador da área. Conheça a decisão liminar na íntegra.

Para Renato Cunha, coordenador executivo do Gambá, foi uma vitória, mas ainda é necessária a revisão completa do projeto já que a liminar pode ser cassada e a obra retomada como foi projetada. “A decisão liminar vem reforçar a nossa luta para que o governo se sensibilize a mudar a concepção do projeto e buscar outras alternativas tecnológicas para que o rio se mantenha como rio. Que não vire um canal poluído e descaracterize a região da orla de Piatã. É uma decisão super importante na luta pelos rios urbanos de Salvador. Agora é trabalhar no sentido de rever o projeto como um todo, desde o Bairro da Paz, para que a população lá tenha uma melhor qualidade no ambiente, com o rio fazendo parte do território˜, avalia Renato.

O movimento composto por ambientalistas, surfistas, técnicos e moradores segue mobilizado e pedirá nesse 2 de julho a revisão do projeto pelo governador Rui Costa. A concentração para o protesto acontecerá às 8h no Largo da Soledade e o grupo seguirá junto com o cortejo da festa entoando as palavras de ordem “Revisa, Governador Rui Costa”.

Entenda o caso

O projeto macrodrenagem do rio Jaguaribe pretende concretar as margens e, na maioria dos trechos, impermeabilizar o leito de 10 km do rio Jaguaribe e de 5 km do rio Mangabeira. Especialistas afirmam que essa é uma obra de grande impacto e deve acabar com a dinâmica natural do rio, pois vai suprimir a vegetação de suas margens, diminuir consideravelmente sua fauna e os organismos que vivem no substrato de seu leito, a chamada fauna bentônica. Parte do problema da obra é que esses danos são estimados, já que não foram realizados os devidos estudos de impacto ambiental.

Os impactos também são esperados na foz do rio, a praia da terceira ponte, em Piatã, uma das preferidas dos surfistas de Salvador. Com a canalização, um volume maior de água poluída deve chegar ao local e pode tornar o mar impróprio para banho. O exemplo vivo e triste do que pode acontecer no Jaguaribe está no rio Camurujipe, também canalizado e transformado em um grande fluxo de esgoto que inviabiliza o uso da praia do Jardim dos Namorados.

As obras nos rios Jaguaribe e Mangabeira são executadas pelo Governo do Estado, através da Conder e estão diretamente associadas à canalização dos seus afluentes Trobogy e Passa Vaca, já executada pela prefeitura de Salvador.

Falta diálogo com a comunidade e com os técnicos

Segundo Lafayette Luz, professor da UFBA especialista em águas, o projeto tem o objetivo de combater inundações no Bairro da Paz e na avenida Orlando Gomes, mas parte de uma concepção ultrapassada e pouco sustentável, buscando fazer as águas correrem mais rápido rumo ao mar. Segundo ele, com isso, a tendência é transferir o problema das cheias para outro ponto, já que se aumenta a quantidade de água escoada simultaneamente e se diminui a capacidade de absorção do solo. Já as técnicas mais modernas buscam reproduzir o ciclo natural do rio, aumentando as áreas permeáveis e propondo armazenamento temporário em diferentes pontos da bacia até que as águas possam escoar sem prejuízos. Essas técnicas têm menos impacto nos ambientes naturais e são mais baratas.

Desde 2014, moradores e técnicos procuram conhecer o projeto e interferir em sua concepção. No entanto, a primeira reunião para compartilhar informações e discutir o projeto só aconteceu após a pressão de uma manifestação pública com cerca de 300 pessoas no dia 04/06. Nos dois encontros realizados até agora, o governo insiste que é impossível mudar a concepção do projeto, que está orçado em R$273 milhões.

No dia 20 deste mês foi entregue ao governo uma nota técnica do Mestrado em Meio Ambiente, Água e Saneamento da UFBA que condena o projeto e cita 14 pontos problemáticos. Ainda não houve resposta do governo nem da Conder. Enquanto o diálogo não avança, o trecho final do Jaguaribe, na orla, já sofre com a retirada de vegetação para a abertura de acesso ao rio.