Assessoria para o projeto Terra de Direitos – CEFIR de comunidades quilombolas da Bacia do Iguape

O Gambá está coordenando as ações relacionadas ao cadastramento de cinco comunidades quilombolas da bacia do Iguape no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) que é o correspondente baiano do Cadastro Ambiental Rural (CAR), exigido pelo Código Florestal a todas as propriedades rurais no território nacional. 

A ação a ser realizada nos quilombos Kaonge, Dendê, Kalembá, Engenho da Ponte e Engenho da Praia, todos no município de Cachoeira, faz parte do projeto Terra de Direitos desenvolvido através da parceria do Conselho Quilombola da Bacia e Vale do Iguape (CQBVI), o Centro de Educação e Cultura do Vale do Iguape (CECVI); a C.O.S.P.E Onlus (Cooperação para o Desenvolvimento dos Países Emergentes); e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), cofinanciado pela União Europeia e pela Provincia Autonoma di Bolzano. O Gambá foi selecionado através de edital para executar o componente de regularização ambiental

As ações contarão com assessoria técnica da empresa Geoplan, e vão iniciar com a elaboração de uma metodologia replicável para realizar o registro; apoiarão espaços de formação sobre o cadastro oferecidos pelo Inema e Serviço Florestal Brasileiro; realizarão a coleta, sistematização e validação de dados sobre as comunidades, encontros para levantar informações territoriais, estudos ambientais e, por fim, o efetivo cadastro do território no CEFIR que inclui um plano de compensação ambiental para o território. Todas as etapas serão feitas de forma participativa, tanto planejamento quanto execução, e com a fundamental presença das jovens lideranças locais.

Comunidades tradicionais como quilombolas, marisqueiras, pescadores artesanais, comunidades de fundo e fecho de pasto não lidam com seu território da mesma forma que as propriedades rurais particulares. O uso coletivo das terras e a territorialização de suas manifestações culturais traz especificidades que exigem um tratamento diferenciado para inserir os imóveis no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais, o CEFIR.

Logomarca Gambá

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Reserva Jequitibá – Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Serra da Jibóia, Elísio Medrado/BA